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05/10/2017 às 17h09

Justiça autoriza família do DF a plantar maconha para tratar jovem de 16 anos

Do: TV Globo e G1 DF

Visto por 126 pessoa(s).

Misael Lima Postado Por:
Misael Lima
www.facebook.com/MisaeLLimaMN1

Exemplar de Cannabis sativa, planta regularmente conhecida como maconha (Foto: Thinkstock)

Exemplar de Cannabis sativa, planta regularmente conhecida como maconha (Foto: Thinkstock)

Derivados da planta são os únicos capazes de amenizar dor, paralisia e convulsões da jovem. Versão comercial está em análise pela Anvisa, e só pode ser tomada por maiores de 18 anos.


O Tribunal de Justiça do Distrito Federal autorizou, nesta quinta-feira (5), que uma mãe plante maconha para tratar a doença neurológica da filha, de 16 anos. Desde a infância, a jovem sofre com crises convulsivas, dor crônica e paralisia dos pés e das mãos. A permissão foi dada por três desembargadores da 1ª Turma Criminal, por unanimidade.

Até esta quinta, a família já mantinha alguns exemplares de Cannabis sativa em casa, mas corria o risco de ser punida com base na Lei Nacional de Drogas. Com o habeas corpus, a família está autorizada a manter o plantio e a usar os compostos derivados da maconha no tratamento.

Segundo a advogada que representa a família, o composto produzido em casa aproveita dois princípios ativos presentes na maconha – o canabidiol (CDB) e o tetrahidrocanabidiol (THC). O primeiro ajuda a evitar as convulsões, e o segundo ameniza a dor crônica enfrentada pela jovem.

Sem o uso regular dessas suas substâncias, a família conta que a adolescente chega a ter 40 convulsões seguidas em uma única manhã. Ao longo dos últimos 16 anos, os pais recorreram a tratamentos convencionais, sem sucesso.

Médicos chegaram a seccionar os tendões das mãos da menina, para tentar reduzir as contrações e o entortamento dos músculos. O uso regular dos derivados da maconha não extingue os sintomas por completo, mas reduz a gravidade do quadro.

 Maconha é cultivada em fundação em Santiago, no Chile. Estudo avaliou que canabidiol é eficaz contra forma rara de epilepsia (Foto: Reuters/Ivan Alvarado)
Maconha é cultivada em fundação em Santiago, no Chile. Estudo avaliou que canabidiol é eficaz contra forma rara de epilepsia (Foto: Reuters/Ivan Alvarado)

Opção distante


Até o momento, a opção de tratamento mais próxima estava a, pelo menos, dois anos de distância. Um medicamento similar a esse caseiro, que reúne CBD e THC, já é comercializado nos Estados Unidos e em alguns outros países, com o nome comercial Sativex.

O problema é que o composto ainda não pode ser vendido no Brasil e, mesmo no exterior, só pode ser tomado por pessoas maiores de 18 anos. Segundo a defesa da família, a autorização para importar o Sativex está em análise pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2014.

Batalha na Justiça


A família recorreu à Justiça criminal depois que um pedido de liberação do cultivo, feito a uma das Varas de Entorpecentes do DF, foi negado. O novo processo tramitou por cinco meses, sob relatoria do desembargador George Lopes Leite.

Durante esse tempo, Leite foi à casa da família para "ver a realidade de perto", e se sensibilizou com o caso. Segundo os pais da jovem, além das dores e das limitações físicas, a vida dela era afetada pelo bullying que sofria na escola por "ser diferente".

Nesta quinta, o voto favorável de George Lopes Leite foi acompanhado pelos desembargadores Sandra de Santis e Carlos Pires. Até as 17h40, o texto completo da decisão ainda não tinha sido divulgado.

Doença progressiva


Segundo a advogada da família, o déficit de crescimento foi identificado aos 6 meses de gestação. Aos três meses, o bebê foi diagnosticado com a síndrome de Silver-Russell – que não tem sintomas específicos, mas pode causar retardo no crescimento e no desenvolvimento cerebral, além de assimetria entre os dois lados do corpo.

O quadro foi agravado aos 2 anos e 8 meses, quando a criança teve uma infecção no ouvido. Segundo a mãe, a menina teve uma reação alérgica a um anti-inflamatório, e o quadro se complicou ainda mais no hospital. Como resultado, a criança teve um edema (inchaço) cerebral, que levou à sequência de convulsões.

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